A LIPOR é a entidade responsável pela gestão, valorização e tratamento de cerca de 500 mil toneladas de resíduos urbanos, produzidos por 1 milhão de habitantes, dos 8 municípios que a integram: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde. A LIPOR é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade e no estreito respeito e cumprimento da legislação aplicável.
Para compreender e tomar conhecimento da forma como os seus dados pessoais serão tratados pela LIPOR, solicitamos que leia este documento na íntegra.
1. O nosso compromisso de privacidade
2. Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais?
O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, pessoa coletiva de direito público, com sede em Baguim do Monte, Rua da Morena, 805-955, 4435-746 Baguim do Monte, número de identificação de pessoa coletiva 501394192, telefone +351 229 770 100, e-mail protecaodados@lipor.pt.
3. O que são dados pessoais?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”).
4. Como tratamos os seus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pessoais inclui, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações, no âmbito da atividade desenvolvida pela LIPOR.
5. Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais, fornecidos diretamente por si, por exemplo, quando se inscreve nas diferentes atividades promovidas pela LIPOR através do preenchimento de formulários no nosso site (www.lipor.pt), quando subscreve a nossa newsletter ou quando nos contacta por telefone, carta (endereçada à LIPOR) ou e-mail (e.g. info@lipor.pt).
6. Que tipos de dados pessoais são tratados na LIPOR?
A LIPOR procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, no âmbito das atividades de cada área de atividade da LIPOR.
Exemplo das categorias e tipo de dados que a LIPOR pode recolher e tratar:
Quando subscreve a nossa Newsletter
- Cumprir com as obrigações inerentes ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e restante legislação aplicável, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD;
- Disponibilizar os mecanismos adequados para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
- Aplicar os princípios de transparência sobre a forma e o tipo de dados pessoais que tratamos;
- Assegurar que os subcontratantes que tratam os seus dados pessoais em nome da LIPOR, atuam com o mesmo nível de confidencialidade e segurança.
O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, pessoa coletiva de direito público, com sede em Baguim do Monte, Rua da Morena, 805-955, 4435-746 Baguim do Monte, número de identificação de pessoa coletiva 501394192, telefone +351 229 770 100, e-mail protecaodados@lipor.pt.
3. O que são dados pessoais?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”).
4. Como tratamos os seus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pessoais inclui, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações, no âmbito da atividade desenvolvida pela LIPOR.
5. Como recolhemos os seus dados pessoais?
Recolhemos os dados pessoais, fornecidos diretamente por si, por exemplo, quando se inscreve nas diferentes atividades promovidas pela LIPOR através do preenchimento de formulários no nosso site (www.lipor.pt), quando subscreve a nossa newsletter ou quando nos contacta por telefone, carta (endereçada à LIPOR) ou e-mail (e.g. info@lipor.pt).
Poderemos ainda receber os seus dados pessoais através dos nossos Municípios associados, em específico nos projetos com responsabilidade conjunta pelo Tratamento (exemplo: "Analisar e acompanhar o processo de adesão ao novo sistema de Recolha Seletiva Porta a Porta”). De uma forma pontual e de acordo com situações específicas, essa recolha também pode ocorrer de forma presencial.
A LIPOR procede à recolha e tratamento de dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, no âmbito das atividades de cada área de atividade da LIPOR.
Exemplo das categorias e tipo de dados que a LIPOR pode recolher e tratar:
- Dados de cliente: nome completo e email;
- Dados de identificação: Nome Completo, Data de Nascimento, Município a que pertence;
- Dados de contacto: Morada completa, e-mail, telefone;
- Dados da vida familiar: N.º de elementos do agregado familiar
- Outras categorias de dados pessoais não sensíveis: Motivo da inscrição, Área aproximada de jardim/terreno (m2);
- Dados do compostor - morada onde irá ficar o compostor;
Faturação de serviços fornecidos pela LIPOR ou venda de produtos (exemplo: "Venda do produto Nutrimais”)
- Dados de faturação – Nome, Morada e nº contribuinte (NIF);
Inscrição em projetos cujo âmbito seja de apoio social (exemplo: "Operação Tampinhas”)
- Informações de ordem financeira e patrimonial: Declaração IRS;
- Art.º 9.º, n.º 1 (Dados de saúde) - Grau de incapacidade, certificado ou atestado médico;
Quando se candidata no nosso site nas modalidades de concurso público ou mobilidade interna
- Dados da vida profissional - Titular de emprego público; Tipo de vínculo de emprego público; Declaração de vínculo de emprego publico; Curriculum Vitae; Habilitações Literárias; Ações de Formação; Experiência Profissional, Ano de escolaridade, Comprovativos de formação/educação; Declaração da entidade empregadora: Antiguidade, Tipologia de Contrato de trabalho, Categoria Profissional e posição remuneratória;
- Art.º 10.º (condenações penais) – Registo Criminal dos candidatos a concursos públicos sempre que se justifique (exemplo: quando previsto o exercício de funções junto de menores);
- Art.º 9.º, n.º 1 - Dados de saúde (Grau de incapacidade, certificado ou atestado médico) e Filiação Sindical (ver ponto 7. 1. Categorias de dados especiais (Art.º 9.º, n.º 1));
Inscrição nos nossos campos de férias
- Dados de identificação do Participante: Nome, data de nascimento;
- Dados Faturação do Participante: NIF;
- Dados de identificação do Representante Legal: Nome completo;
- Dados de contacto do Representante Legal: telemóvel;
- Dados de faturação do Representante Legal: nº contribuinte (NIF);
Acompanhamento do projeto "Recolha Seletiva Porta a Porta”
- Dados de Recolha - Código LIPOR identificativo do ponto de recolha, código Município identificativo do ponto de recolha, código identificativo do equipamento, tipo fluxo do resíduo e data e hora de recolha;
Divulgação e promoção das atividades organizadas pela LIPOR
- Dados de imagem (foto, vídeo e/ou recolha de testemunho) - Divulgação e promoção das atividades onde exista a captação de imagem mediante consentimento prévio do titular ou aceitação do(s) termo(s) de participação na(s) atividade(s) que implicam a captura de imagem;
Navegação no site da LIPOR
- Dados de tráfego - endereço IP (cookies), quando navega no nosso site (ver ponto 13. Como usamos Cookies).
7. Categorias de dados especiais (Art.º 9.º, n.º 1)
De acordo com o Regulamento, encontram-se nesta categoria, dados de saúde, dados biométricos, dados genéticos e todos aqueles que permitam revelar convicções religiosas, políticas, filiação sindical, origem étnica ou orientação sexual de um indivíduo. Em respeito pelo cumprimento do princípio da minimização, os dados pessoais solicitados, são os estritamente necessários para cumprimento das disposições legais a que a LIPOR se encontra obrigada.
Assim, dentro da categoria de dados especiais, poderemos solicitar ao titular os seguintes dados:
Dados de saúde:
- Breve descrição do problema, certificado ou atestado médico – Para a inscrição no projeto "Operação Tampinhas”;
- Identificação de alergias alimentares – Para as atividades organizadas pela LIPOR com catering ou fornecimento de refeições (exemplo: "Visitas no âmbito da atividade da Unidade de Negócio Internacional”);
- Grau de incapacidade, certificado ou atestado médico – Para candidaturas a concursos públicos;
- Filiação Sindical – Para candidaturas a concursos públicos;
8. Quais as finalidades e fundamentos do tratamento dos dados pessoais?
A LIPOR trata os seus dados para os seguintes fins e com base nos seguintes fundamentos legais:
A. Tendo como fundamento o exercício de funções de interesse público, tratamos os seus dados para efeitos de:
- Prestação de serviços e fornecimento de bens no âmbito da prossecução do seu objeto social (reciclagem, valorização, tratamento e aproveitamento final dos resíduos sólidos);
B. Para cumprimento de obrigações legais, tratamos os seus dados para efeitos de:
- Gestão de procedimentos concursais;
- Arquivo documental;
- Faturação;
- Contratação de seguros obrigatórios;
- Comunicações obrigatórias a autoridades públicas;
- Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;
C. Tendo como fundamento a realização de diligências pré-contratuais, tratamos os seus dados para efeitos de:
- Gestão de procedimentos concursais;
- Celebração de contratos de prestação de serviços;
- Gestão de pedidos de visitas no âmbito da atividade da Unidade de Negócio Internacional;
D. Tendo como fundamento a execução de um contrato (prestação de serviços/ fornecimento de bens/ Termos e condições gerais/ regulamento/ Normativo de participação em atividades, concursos ou passatempos) celebrado com os titulares de dados, tratamos os seus dados para efeitos de:
- Gestão de relações contratuais;
- Gestão de inscrições em projetos e posterior acompanhamento e monitorização;
- Gestão da participação em atividades, concursos ou passatempos;
- Gestão dos Pedidos de Apoios e Patrocínios;
E. Tendo como fundamento o seu consentimento, tratamos os seus dados para efeitos de:
- Gestão de pedidos de contacto;
- Participação e divulgação de atividades/ projetos/ eventos nos meios de comunicação internos e/ou externos da LIPOR;
- Captação e divulgação de conteúdos multimédia;
- Envio de mensagens informativas, newsletters, divulgação de eventos e formações por e-mail;
A LIPOR estabeleceu que apenas procederá ao envio de comunicações gerais (Newsletter da LIPOR) que incluem, entre outros, o envio de mensagens informativas, comunicações institucionais, newsletters, divulgação de eventos e formações quando, para tal tenha dado o seu consentimento.
Poderá sempre opor-se a estes envios através de uma das seguintes formas:
- Por ocasião do envio da newsletter LIPOR para o seu e-mail, selecionando o link "caso não tenha subscrito a newsletter da LIPOR ou pretenda deixar de a receber clique aqui”;- Solicitando diretamente para o e-mail protecaodados@lipor.pt o cancelamento da subscrição e/ou a intenção de deixar de receber a newsletter da LIPOR;
F. Porque são nossos interesses legítimos, reforçar o posicionamento da marca LIPOR, assegurar a integridade e gestão das nossas instalações, a manutenção das nossas certificações, garantir a sustentabilidade dos recursos humanos da organização e assegurar a qualidade do serviço prestado, tratamos os seus dados para efeitos de:
- Controlo de entradas;
- Reserva de espaços;
- Gestão da Infraestrutura/ espaços/ equipamentos;
- Proteção de pessoas e bens (Videovigilância das instalações da LIPOR);
- Organização de eventos;
- Recrutamento e seleção;
- Gestão de pedidos de estágio e/ou colaboração em trabalhos científicos;
- Avaliação de satisfação;
- Gestão de sugestões e reclamações;
- Gestão do nosso website;
- Obtenção de fundos comunitários através da participação em projetos nacionais e internacionais;
- Concursos a mercados internacionais (Banca Multilateral);
9. Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Não obstante, caso os dados pessoais sejam tratados para efeitos de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, a LIPOR pode conservar alguns dos dados durante períodos mais longos, sem prejuízo de aplicar as garantias adequadas dos direitos e liberdades do titular dos dados, nos termos da legislação em vigor.
10. Com quem partilhamos os seus dados?
Os dados recolhidos e tratados pela LIPOR poderão ser transmitidos às seguintes categorias de entidades:
- Autoridades judiciais ou administrativas;
- Seguradoras;
- Prestadores de serviços informáticos e de segurança informática;
- Consultores e Auditores;
- Entidades Parceiras que submetem candidaturas a financiamentos nacionais ou comunitários;
- Municípios associados;
Nos casos em que a LIPOR recorre a subcontratantes, o tratamento é regulado por contrato ou outro instrumento normativo, que vincula o subcontratante e o terceiro às diretrizes da LIPOR (responsável pelos dados), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados.
Se excecionalmente, no decorrer de um projeto internacional no qual se tenha inscrito, ocorra a necessidade de transferir os seus dados pessoais para um país que não seja membro da União Europeia («país terceiro»), a LIPOR compromete-se a verificar as garantias adequadas por parte de quem recebe os dados, e caso, não se verifiquem, compromete-se a realizar uma avaliação dos riscos aos direitos e liberdades dos titulares envolvidos e a decidir a implementação de medidas organizacionais e tecnológicas adicionais para atenuar os riscos identificados.
11. Como protegemos os seus dados pessoais?
A LIPOR assegura e incorpora em todos os seus processos um conjunto de medidas de segurança da informação, medidas técnicas e administrativas e procedimentos que visam a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados.
Confidencialidade: Garantimos que a informação seja acessível somente pelas pessoas autorizadas, pelo período necessário;
Disponibilidade: Garantimos que a informação esteja disponível para as pessoas autorizadas sempre que se faça necessário;
Integridade: Garantimos que a informação esteja completa e íntegra e que não tenha sido modificada ou destruída de maneira não autorizada ou acidental durante o seu ciclo de vida.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
- Acesso restrito aos seus dados pessoais apenas por quem deles necessita para os objetivos que nos propusemos acima;
- Armazenamento e transferência de dados pessoais apenas de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impeçam o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
- Monitorização dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
12. Como poderá exercer os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais?
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Direito à Informação (artigo 13º e 14º, do RGPD) - Informação sobre a forma como utilizam os meus dados;
- Direito de Acesso (art. 15.º, do RGPD) - Que dados pessoais são objeto de tratamento;
- Direito de Retificação (art. 16.º, do RGPD – Caso seja necessário alterar (dados desatualizados ou incompletos) ou corrigir (dados inexatos) os meus dados pessoais;
- Direito de Apagamento dos dados (art. 17.º, do RGPD) "Direito ao Esquecimento” - Se pretendo o apagamento dos meus dados (caso a lei ou o contrato o permitam);
- Direito à Limitação do tratamento (art. 18.º, do RGPD) – Quando pretendo limitar a forma como os meus dados pessoais são utilizados enquanto a LIPOR procede à correção ou à prestação de informação sobre esses mesmos dados;
- Direito de Portabilidade (art. 20.º, do RGPD) – Se pretendo receber os meus dados pessoais em formato estruturado; de uso corrente e de leitura automática ou caso os pretenda transmitir a outro responsável;
- Direito de Oposição (art. 21.º, do RGPD) – Caso pretenda opor-me ao tratamento dos meus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis associada;
- Direito de não ficar sujeito a Decisões Individuais Automatizadas (art. 22.º, do RGPD); - Quando solicito intervenção humana em processos habitualmente automáticos.
Ainda neste tema, o titular tem o direito a ter uma resposta do responsável pelo tratamento nos prazos legais e o direito ao conhecimento de uma violação de dados pessoais (Data Breach).
Tem ainda o Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nomeadamente no que respeita às imagens já utilizadas.
Para o exercício dos seus direitos, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar pode contactar-nos através do seguinte endereço de e-mail: protecaodados@lipor.pt.
Sempre que necessitar, poderá ainda contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes meios
- E-mail: protecaodados@lipor.pt;
- Carta endereçada a: Encarregado Proteção Dados LIPOR, Apartado 1510 – Baguim do Monte
Se entender necessário, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt, por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa ou pelos contactos de telefone 213 928 400, fax 213 976 832 e e-mail: geral@cnpd.pt, ou recorrer aos tribunais comuns.
13. Como usamos "cookies"
A LIPOR poderá utilizar cookies nos seus websites, com o objetivo de melhoria da qualidade do serviço, das funcionalidades disponibilizadas e da experiência do utilizador, não sendo utilizadas para a definição de perfis.
A não permissão da utilização de cookies em algumas das funcionalidades da nossa página web, poderá condicionar a sua performance e a experiência de utilização.
Poderá consultar aqui a nossa Política de Cookies.
14. Alterações à Política de Privacidade
A LIPOR reserva-se o direito de, em qualquer altura, ajustar ou rever a presente política, sendo os ajustes ou revisões oportunamente divulgadas no seu site institucional.
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